Outro humanismo e os desafios da equidade na produção de saúde e sustentabilidade do SUS
Eduardo Passos (continuação)

Eis aí o desafio da equidade. Esta palavra deriva do latim aequitas que no discurso jurídico quer dizer o “reconhecimento imparcial do direito de cada um”. E o que significa equidade quando estamos falando do SUS? Trata-se do direito de cada um à saúde. A Equidade é um dos princípios de SUS, princípios que desdobram o enunciado legal da constituição de 1988. Pois se a saúde é direito de todos e dever do Estado, é esta noção de TODO que se desdobra em três sentidos, conferindo as bases do Sistema Único de Saúde.

1) direito de todos significa dizer que todos devem ter acesso aos bens de saúde, isto é, Universalidade do acesso;

2) direito de todos à saúde significa também dizer direito à toda saúde, saúde entendida como a totalidade ou complexidade da vida humana em sua múltiplas interfaces – saúde/trabalho, saúde/lazer; saúde/violência; saúde/educação; saúde/moradia etc – o que exige, portanto, a Integralidade do sistema de saúde;

3) mas tal direito assentado na noção de TODO não pode ser menos o direito de um, de um qualquer. O grande desafio do SUS é o de legislar para todos, garantir o acesso a todos, o que não pode ser feito sem regras, normas e procedimentos gerais. No entanto, é preciso garantir o direito de qualquer um, mesmo desses que se situam à margem da sociedade, que não se adequam à regras gerais, que não se adaptam ao padrão que parece ser o de todos. O SUS é direito de todos e direito de qualquer um, pois o universal não pode excluir o que não é conforme ao padrão da maioria. É preciso garantir o direito das minorias: dos quilombolas, dos índios, dos transsexuais, dos moradores de rua, dos doentes mentais, dos encarcerados, dos ribeirinhos, dos drogadictos. A população brasileira é muito heterogênea e não somos todos iguais, embora deva haver Equidade nas ofertas de saúde do SUS.

Como, então, realizar um Sistema Único de Saúde? Como fazer uma política de saúde que seja efetivamente pública, para todos e qualquer um? O HumanizaSUS foi criado em 2003 atento ao desafio da construção de uma política pública tomando a saúde como bem comum, isto é, como bem para qualquer um.

Tal aposta retoma o movimento da Reforma Sanitária, sabendo que os consensos produzidos por este movimento não cessaram as disputas de sentido nem tampouco conquistaram um acordo social. O SUS nasce como política de Estado, assentado na constituição, embora a sociedade brasileira não tenha assumido ainda completamente a saúde como bem público. Como avançar nas conquistas democráticas do SUS sem o acordo social? A condução das reformas previstas pelo SUS ficaram a cargo da ação preferencial da máquina do Estado, tendo havido uma expressiva diminuição dos movimentos sociais da saúde. E se é o Estado o responsável principal pela implementação das mudanças de modelo no campo da saúde, a onda neoliberal atinge este projeto, vulnerabilizando o SUS seja através da crise do financiamento, seja através de mudanças do papel do Estado.

A PNH entendeu que realizar sua tarefa obrigava uma aposta metodológica ou princípios metodológicos que permitissem avançar a missão do SUS. Os princípios do SUS foram já pactuados, havendo um relativo consenso acerca do que deve ser feito: Universalidade do acesso, Integralidade do sistema de saúde e Equidade das ofertas. Resta, no entanto, o “como fazer”. O SUS é obra aberta porque estamos sempre às voltas com a sua efetivação no concreto da experiência. A PNH afirma dois princípios metodológicos: a transversalidade e a indissociabilidade entre clínica e política, entre atenção e gestão.

O conceito de “transversalidade” indica uma outra forma de comunicação que supera a verticalidade da comunicação hierárquica e a horizontalidade da comunicação corporativista. Transversalizar significa colocar lado a lado os diferentes, abrir a comunicação dentro dos grupos e entre os grupos. É colocar na roda os diferentes trabalhadores do SUS, os usuários e trabalhadores, os trabalhadores e gestores, fazendo circular a palavra para a construção de um plano comum.

Sendo assim, se apostamos na transversalidade, esta lateralização não pode ser alcançada sem que mudemos os processos de trabalho que tradicionalmente estão organizados a partir da hierarquia e do corporativismo. O princípio da transversalidade se distingue, mas não se separa deste outro princípio metodológico que é a indissociabilidade entre atenção e gestão, entre modos de cuidar e modos de gerir os processos de trabalho em saúde.

Operar na transversalidade é considerar um plano comum em que a realidade toda se comunica. Este plano tem a dinâmica das redes: rede de trabalhadores (as equipes multiprofissionais), rede de serviços e de dispositivos (sistema de saúde) e rede social (usuários e familiares, mas também trabalhadores organizados como movimento social). São com estas redes que criamos e pomos a funcionar uma política pública.

<-- Página 1 , Página 3 -->